Termos de Uso e Licença

1. Partes e aceite

1.1. Estes termos regulam o uso do software Vidiagraphics Studio ("Studio"), licenciado por [a preencher: nome ou razão social], inscrito sob o CPF/CNPJ [a preencher: CPF ou CNPJ], com endereço em [a preencher: endereço] ("Licenciante"), e a pessoa que adquire a licença ("Usuário").

1.2. A venda, o pagamento e a área do aluno são operados pelo site devjonathan.com.br. Ao concluir a compra, o Usuário declara que leu e aceita estes termos.

1.3. O Usuário declara ter 18 anos ou mais, ou estar devidamente representado.

2. O que é licenciado

2.1. O Licenciante concede ao Usuário uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível do Studio, pelo período contratado. A licença não transfere a propriedade do software, do código, da marca ou de qualquer outro direito de propriedade intelectual.

2.2. O Studio é um aplicativo para Windows 10 e 11 (64 bits) que roda no computador do Usuário. A compra do Programa Fundador inclui também o acesso ao curso do Vidiagraphics no devjonathan.com.br, conforme as regras daquele site.

3. Programa Fundador

3.1. Primeiro período

O primeiro período custa R$ 99,90, pago à vista, e vale por 12 (doze) meses contados da confirmação do pagamento. Ressalvado o direito de arrependimento (item 8), o primeiro período não tem cancelamento nem devolução proporcional.

3.2. Renovação com preço de fundador

Ao fim do primeiro período, o Usuário pode renovar pelo preço de fundador, à sua escolha:

• anual: R$ 449,00 a cada 12 meses;
• mensal: R$ 59,90 a cada mês.

A cobrança da renovação é feita pelo devjonathan.com.br, pelo meio de pagamento escolhido pelo Usuário. Cada período renovado começa no fim do período anterior ou, se a licença já tiver vencido, na data do pagamento.

3.3. Manutenção do preço de fundador

Enquanto a assinatura permanecer ativa, sem interrupção, as renovações são feitas pelo preço de fundador previsto no item 3.2, sem reajuste.

3.4. Cancelamento e reserva do preço

A partir do fim do primeiro período, o Usuário pode cancelar a renovação a qualquer momento, sem multa nem fidelidade. A licença continua válida até o fim do período já pago. Depois disso, o preço de fundador fica reservado por 3 (três) meses: se o Usuário renovar dentro desse prazo, paga o preço de fundador. Passado esse prazo, a renovação será pelo preço vigente na data da contratação.

3.5. Encerramento da oferta

O Licenciante pode encerrar o Programa Fundador para novas adesões a qualquer momento. O encerramento não altera as condições de quem já aderiu e mantém a assinatura ativa.

3.6. Preços normais

Para quem não é fundador, os preços previstos para depois da beta são R$ 149,90 por mês e R$ 1.390,00 por ano, e podem mudar até o lançamento.

4. Versão beta e atualizações

4.1. O Studio está em fase beta. Ele pode conter falhas, e recursos podem ser ajustados, acrescentados ou retirados ao longo do desenvolvimento. O Licenciante não garante que um recurso específico, planejado ou não, será lançado.

4.2. As atualizações do Studio estão incluídas enquanto a licença estiver ativa e chegam pelo próprio aplicativo. Elas são instaladas quando o Usuário escolher.

5. Ativação e uso

5.1. A chave de licença é pessoal. A licença pode estar ativa em 1 (um) computador por vez. O próprio Usuário pode liberar um computador no aplicativo para ativar outro, até 2 trocas a cada 30 dias. Trocas além desse limite podem ser feitas pelo suporte.

5.2. O Studio confirma a licença com o servidor do Licenciante periodicamente e funciona sem internet por até 7 dias seguidos. A ativação, o primeiro download do modelo de transcrição, a narração com voz sintética, a IA opcional e as atualizações precisam de internet.

5.3. Quando a licença vence ou é suspensa, o Studio deixa de editar e exportar. Os projetos e vídeos do Usuário continuam no computador dele.

6. O que não é permitido

• compartilhar, vender, alugar ou transferir a chave de licença ou o acesso;
• distribuir cópias do Studio ou do instalador;
• contornar, desativar ou adulterar a verificação de licença ou qualquer proteção do software;
• modificar, descompilar ou fazer engenharia reversa do Studio, salvo nos casos expressamente permitidos pela Lei nº 9.609/1998;
• usar o Studio para produzir conteúdo ilícito ou que viole direitos de terceiros.

7. Suspensão e cancelamento pelo Licenciante

7.1. O Licenciante pode suspender ou cancelar a licença em caso de violação destes termos, fraude, compartilhamento da chave ou contestação indevida do pagamento (chargeback). Sempre que possível, o Usuário é avisado por e-mail antes da medida.

7.2. Em caso de estorno ou reembolso do pagamento, a licença correspondente é suspensa.

8. Direito de arrependimento

O Usuário pode desistir da compra em até 7 (sete) dias contados da confirmação do pagamento, com devolução integral do valor pago, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Com a desistência, a licença é cancelada.

9. Seu conteúdo

9.1. Os vídeos, áudios e projetos do Usuário são processados no computador dele e não são enviados aos servidores do Licenciante. O conteúdo produzido pertence ao Usuário.

9.2. O Usuário é responsável pelos direitos sobre o material que usar: imagens, músicas, marcas e a imagem de terceiros.

9.3. Recursos opcionais usam serviços de terceiros, sob os termos deles: a narração com voz sintética envia o texto do roteiro a um serviço de voz da Microsoft, e a IA opcional envia textos ao provedor de IA configurado pelo Usuário, com a chave dele.

10. Dados pessoais

10.1. Para operar a licença, o Licenciante trata: nome e e-mail informados na compra; um identificador do computador (código gerado a partir do sistema, sem dados pessoais), o nome do computador e a versão do Studio; e o endereço IP e a data das conexões, para segurança.

10.2. Esses dados servem para ativar e verificar a licença, entregar atualizações, prestar suporte, prevenir fraude e cumprir obrigações legais. Eles são compartilhados apenas com quem opera o serviço: o devjonathan.com.br (venda e área do aluno), o meio de pagamento e os provedores de infraestrutura (banco de dados, armazenamento e hospedagem). Os dados não são vendidos.

10.3. Os dados são mantidos enquanto a licença existir e pelo prazo exigido em lei. O Usuário pode exercer os direitos do art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), como acesso, correção e exclusão, pelo e-mail [a preencher: e-mail de contato].

11. Suporte

O suporte é prestado pelo e-mail [a preencher: e-mail de contato], em dias úteis.

12. Responsabilidade

12.1. O Licenciante responde pelo Studio nos limites da legislação aplicável, em especial do Código de Defesa do Consumidor.

12.2. O Usuário deve manter cópia de segurança dos seus arquivos. O Licenciante não responde por perda de dados decorrente da falta de backup, de falhas do computador do Usuário ou de uso em desacordo com estes termos.

13. Alterações destes termos

O Licenciante pode atualizar estes termos e avisa o Usuário por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. As alterações não reduzem as condições do Programa Fundador (itens 3.2 a 3.4) de quem já aderiu e mantém a assinatura ativa.

14. Foro

Fica eleito o foro do domicílio do Usuário para resolver qualquer questão relativa a estes termos.

Versão 1.0, de 16/10/2026. Endereço permanente deste documento: https://vidiagraphics.app/termos